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LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Categoria:
Número: 1173
Publicação: 01/02/2023
Aprovada: 20/01/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Número: 1158
Publicação: 30/11/2022
Aprovada: 04/11/2022
DIÁRIO OFICIAL 11/04/2022
Número: 996
Publicação: 11/04/2022
Decreto nº 212/2020 - Prorroga o calendário, descontos e parcelamentos de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal através do programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências
Categoria: Decreto
Número: 212/2020
Publicação: 30/12/2021
Aprovada: 30/12/2020
DECRETOS 2021
Número: DECRETOS 2021
Publicação: 01/04/2021
Decreto nº 23 -Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.
Número: 23
Publicação: 02/02/2021
Aprovada: 02/02/2021
Decreto nº 21- Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 256.553,46 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 21
Publicação: 01/02/2021
Aprovada: 01/02/2021
Decreto nº 20- Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 290.386,13 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 20
Decreto nº 19-Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 908.379,51 (NOVECENTOS E OITO MIL E TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 19
Decreto nº 10- Abre CREDITO EXTRAORDINARIO no valor de 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.
Número: 10
Publicação: 12/01/2021
Aprovada: 12/01/2021
Decreto nº 8-Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.612.925,84 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 8
Publicação: 04/01/2021
Aprovada: 04/01/2021
Decreto nº 7- Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.583.165,90 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 7
Decreto nº 6- Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 13.634.729,96 (TREZE MILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 6
Decreto nº 009.2021 - Suspende os efeitos da Convocação e do Decreto nº 198.2020
Número: 009/2021
Decreto nº 002/2021 - Calendário IPTU 2021
Número: 002/2021
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